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| PLENÁRIO - Suspensão de votações de PECs vai permitir organização da pauta, diz Temer |
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Foto: Agência Câmara de Notícias  A suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas, decidida na reunião de líderes da quarta-feira (10), vai permitir que a Câmara organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Essa é a opinião do presidente Michel Temer, que afirmou se preocupar com o pouco tempo útil disponível para votações antes das eleições de outubro.
“Praticamente nós temos de vida útil legislativa, agora, os meses de abril, maio e junho. Evidentemente que os meses de agosto e setembro, sou obrigado a dizer, são dois meses pré-eleitorais, e dificilmente se vota alguma coisa”, reconheceu.
Grupo de trabalho - O presidente Temer lembrou que a solução encontrada pelo Colégio de Líderes, de reunir um grupo de trabalho para selecionar um conjunto pequeno de PECs para serem discutidas antes das eleições, é a mais racional, pois apenas adapta o trabalho do Legislativo a esse momento específico, sem restringir suas competências.
“Foi uma boa solução porque, na verdade, a suspensão de toda e qualquer PEC de alguma maneira retira uma competência que é natural e típica do Poder Legislativo”, observou. Ele assegurou que a Casa irá continuar legislando sobre todas as matérias - propostas de emenda à Constituição, leis complementares e leis ordinárias -, mas selecionando propostas que consigam um mínimo de consenso para chegar ao Plenário.
Segundo o presidente, os líderes devem selecionar até quatro propostas de emenda à Constituição para serem votadas pelo Plenário antes das eleições. Michel Temer não acredita que a Câmara consiga votar mais do que esse total neste primeiro semestre.
Contestação - Deputados ligados à área de segurança pública discordaram em Plenário da decisão dos líderes de suspender temporariamente a votação de PECs e de selecionar matérias de consenso para Plenário.
A suspensão das propostas ocorreu na semana seguinte à aprovação em primeiro turno do texto-base da PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.
A Câmara ainda precisa analisar quatro destaques do PT para partes do texto. Dois destaques pretendem retirar o dispositivo que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente.
A redação destacada provocou divergências quanto à constitucionalidade por estabelecer um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O governo também quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
O deputado Major Fábio (DEM-PB), ao contestar a decisão, ressaltou que os policiais militares e bombeiros militares não têm direito à greve, à filiação a nenhum partido político. “Todas as vezes em que levantam sua voz, são tidos como insubordinados, como se estivessem agindo de forma desrespeitosa. Eles vieram até aqui, mas esta Casa fecha as portas para os policiais militares e bombeiros militares”, criticou.
Arnando Faria de Sá (PTB-SP), que na terça-feira havia afirmado que a decisão de líderes - de suspender a análise de PECs até depois das eleições - não poderia se sobrepor a uma decisão do Plenário, disse que aceitaria a proposta de suspensão temporária, mas ressaltou que espera a inclusão da PEC que beneficia os policiais e bombeiros na lista das poucas que serão apreciadas até junho.
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| Notícia Postada em 12/03/2010 às 10:23:59
por: Redação site ABAMF |
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