Assim como o projeto “Ficha Limpa”, que partiu da iniciativa popular com a coleta de assinaturas, a Lei Seca e os acidentes de trânsito envolvendo a mistura bebida e direção serão temas de mais um abaixo-assinado a nível nacional.

A iniciativa partiu de um jovem, que perdeu mãe e irmã atropeladas por um motorista alcoolizado e tem como intenção alterar a Lei 9.503, de 23 de setembro de 2007. O projeto de Lei de iniciativa popular prever a revogação da infração administrativa para motoristas alcoolizados, ou seja, a embriaguez ao volante passaria a ser apenas ilícito penal e não mais ilícito administrativo.

O objetivo principal do projeto de lei é a tolerância ZERO para direção e embriaguez. Para tanto, pretende a alteração das penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos de prisão) e para quem mata no trânsito por estar dirigindo embriagado (de 5 a 8 anos de prisão). Permite que o exame clínico, feito pelo médico, possa servir de prova para comprovar a embriaguez do condutor, sem a necessidade do bafômetro ou exame de sangue.

O projeto de lei também altera o nível tolerável de álcool no sangue, que atualmente é de 6 decigramas por litro de sangue para zero. Além disso, caso o motorista envolvido em acidente de trânsito esteja sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos, será submetido a exame clínico ou perícia médico legal que, por meio técnico, permita ao médico legista certificar seu estado.

Segundo os organizadores do abaixo-assinado, a Constituição Federal, no seu artigo 14, inciso III, consagra como instrumento de exercício da soberania popular a iniciativa popular de lei, que poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei. Portanto, deverão ser subscritos por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional (cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas) distribuído pelo menos por cinco Estados.

Para a coleta das assinaturas, os idealizadores criaram um site onde as pessoas que desejarem participar podem preencher seus dados ou até mesmo imprimir o abaixo-assinado para ajudar na coleta. Para isso, basta acessar www.naofoiacidente.com.br e participar. Lembrando que a assinatura pode ser feita virtualmente ou pelo papel, mas apenas uma vez.

ParaibaemQAP