Somente em fevereiro, o Piratini definirá um calendário para devolver aos servidores estaduais os recursos correspondentes ao desconto previdenciário de 14%, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Nos contracheques de novembro, dezembro e do 13º salário, a alíquota foi imposta aos 62 mil funcionários públicos que recebem salários acima do teto do INSS, à época da aprovação da lei fixado em R$ 3.689,66.

R$ 35 milhões
O passivo a ser devolvido pelo Estado é de R$ 35 milhões.

Por enquanto, a única confirmação é de que o Piratini optará por fazer o reembolso em três parcelas. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que a situação irá agravar o déficit da previdência.

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